Os desafios e as perspectivas da radiodifusão comunitárias foram debatidos em audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), no dia 28/8 em São Paulo. O coordenador da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, participou da mesa que tratou do tema “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”.  O evento também reuniu representantes da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), MNRC (Movimento Nacional de Rádio Comunitária) e representantes do poder público.
A audiência pública colocou em foco dois temas centrais: “Democracia e Radiodifusão”, com base na Lei Nº 9612/1998, que instituiu o serviço de rádios comunitárias no Brasil. A Abraço ressaltou que as emissoras, apesar de se resguardarem de uma lei que cria o serviço e terem um Plano Nacional de Outorgas, vivem sob o cerco dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda, da Abert, Ecad e Anatel.
O poder Executivo, segundo José Sóter, age com extremo rigor nas exigências e na interpretação das regras, quando por exemplo, negam autorização para entidades que tenham algum dirigente filiado  a qualquer partido político. “Eles não autorizam os dirigentes filiados, mas por outro lado, não observam as entidades vinculadas às igrejas, que estão cheias de pastores e programações exclusivamente religiosas. A filiação partidária não é sinônimo de proselitismo político no rádio, o que é proibido nos dois casos”, disse. Outro impasse do executivo para as emissoras seria a morosidade na tramitação e a falta de acuidade na análise dos processos, gerando exigências desnecessárias e extravio de documentos, dentre outros.
Em relação ao poder Legislativo, Sóter falou que os projetos de leis favoráveis às rádios comunitárias não tramitam. “Dezenas de PL’s andam dois passos e recuam três. Foram 16 anos sem mudança de uma virgula sequer na Lei”. Quanto ao poder judiciário, o representante da Abraço lembrou a influência que os juízes sofrem dos meios comerciais, decidindo quase sempre a favor dos grandes veículos de comunicação. Um exemplo recente, citado na audiência, foi a Liminar concedida à Abert contra a portaria 197 e a manutenção da decisão diante de recurso do Governo. “A Abert exerce grande influência sobre os três poderes e luta contra o fortalecimento das rádios comunitárias. De outro lado, o Ecad cobra taxas escorchantes e faz terrorismo para se impor sobre os radialistas comunitários”.
De acordo com a Abraço, o poder local também não facilita e age como se as rádios comunitárias fossem obrigadas a prestarem serviço gratuitamente sem contrapartidas. A entidade afirma ainda, que cerca de 30 mil localidade tem  direito de executarem o serviço e apenas 5 mil foram autorizadas, nos últimos anos numa média de 500 por ano. “Temos um déficit de 25 mil emissoras. Nesse ritmo, levaremos 50 anos par a universalizar o serviço”, disse o representante da Abraço.
Para José Sóter, é preciso que o Ministério Público Federal promova seminários nos estados para orientar os cidadãos como exercem o seu direito de se associarem nas entidades das rádios. “Este direito é garantido por Lei e pela Norma Complementar, que diz: a entidade tem que ser aberta a filiação de todas as pessoas jurídicas e sem fins econômicos, com sede e de todos os cidadãos residentes na localidade. E ainda, se colocar à disposição para atuar nos casos em que as emissoras estão sob propriedade de um grupo religioso, político, empresarial, ou, particular”, lembrou Sóter.

Bruno Caetano
Da Redação




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A Medida Provisória nº 648, que flexibilizou o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil durante o período da Copa do Mundo, entrou novamente na pauta de votação da Câmara dos Deputados. A MP deve ser votada nesta terça ou quarta-feira, durante o chamado “esforço concentrado” dos parlamentares. Na primeira tentativa, realizada em agosto, a medida não foi votada devido a divergências entre os partidos e a falta de quórum.

As votações em Plenário ocorrem a partir das 19 horas de terça-feira. Na quarta-feira, a sessão está prevista para as 9 horas. Ainda não está marcada a reunião de líderes partidários, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deve convocar as lideranças na tarde de terça-feira para tentar negociar as votações.

O primeiro item da pauta é a medida provisória que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo (MP 648/14), quando as rádios puderam transmitir o programa entre as 19h e 22h. O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP tornou regra para as emissoras comerciais esse horário diferenciado, motivo pelo qual a proposta enfrenta resistência de diversos deputados. Em agosto, o PV obstruiu a votação da proposta, que não foi analisada.

A proposição tem suscitado forte objeção dentre parcela importante de parlamentares, incluindo de partidos como PT e PV, o que pode impedir sua aprovação. Para Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert recentemente reconduzido, “fica cada vez mais claro que às 19 horas acontecem fatos relevantes para a sociedade brasileira que não devem ser interrompidos. A flexibilização da Voz do Brasil é fundamental para que o ouvinte não seja privado de informações importantes”.

Rádios poderão flexibilizar transmissão nesta segunda-feira

As rádios de todo o Brasil poderão flexibilizar o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil” nesta segunda-feira, com início entre as 19h e 21h. A medida foi autorizada pela Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Vale ressaltar que a flexibilização será válida apenas para o dia determinado pelo governo federal.

A solicitação foi feita pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a medida foi atendida pela Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em atendimento ao pedido da Rede Jovem Pan (liderada pela Jovem Pan AM 620 FM 100.9), que transmitirá hoje o debate com os candidatos a presidente da República. O debate será realizado entre 17h45 e 19h25.

Além da rede Jovem Pan, todas as rádios brasileiras poderão apresentar a Voz do Brasil com início até as 21h. O pleito da Abert está baseado na Medida Provisória 648 de 2014, que determina, no artigo 2º, a possibilidade de solicitar aflexibilização do programa em casos excepcionais e de interesse público.

Fonte: Tudo Rádio

Serviços são oferecidos pelo Programa de Empreendedorismo Sustentável.
Inscrições ocorrem no Terminal do Papicu.



Prossegue até esta sexta-feira (22), as inscrições gratuitas para formalização e capacitação de microempreendedores no Terminal Papicu. Os serviços são oferecidos pelo Programa de Empreendedorismo Sustentável, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Os microempreendedores de diversas ocupações profissionais, como ambulantes, vendedoras de cosméticos, cabeleireiros, manicures, eletricistas e outras ações empreendedoras, que faturem até R$ 60 mil anual, poderão se formalizar como Empreendedor Individual. É necessário apresentar Título de Eleitor, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Documento de Identidade (RG) e comprovante de endereço.


Capacitações e consultoria
O Programa de Empreendedorismo Sustentável oferece serviços de formalização, capacitação, consultoria, acesso ao crédito e comercialização, a partir da parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Sebrae Ceará, além do Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Em agosto, o Programa oferece capacitação com os temas Gestão Financeira e Operação de Crédito; Despertando as Características do Empreendedor; Análise de Mercado; Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda; Plano de Marketing; Avançando nas Mídias Sociais.
Além do Terminal Papicu, as inscrições para o Programa também acontecem nas Salas do Empreendedor das seis Secretarias Regionais, além do Centro de Pequenos Negócios de Vendedores Ambulantes (CPNVA - antigo Beco da Poeira) . A Central de Atendimento está disponível para outras informações (0800 081 41 41).


Candidatos dizem o que pretendem fazer em 10 áreas a pedido do G1.
Temas vão de educação e saúde a drogas e segurança pública; confira.




A pedido do G1, os candidatos ao governo do Ceará dizem o que pretendem fazer em dez áreas caso sejam eleitos. Os temas são: educação, drogas, habitação, investimento e emprego, meio ambiente, mobilidade urbana, máquina pública, saneamento, saúde e segurança pública.
VEJA NA PÁGINA DOS CANDIDATOS AS PROPOSTAS:


O deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB), acusado de corrupção em gravações feitas pela ex-mulher Vanessa Felippe, declarou à Justiça ter guardados em casa R$ 100 mil em dinheiro vivo. A quantia se destaca na relação de R$ 438.843,97 em bens apresentada pelo parlamentar ao registrar sua candidatura à reeleição no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). É o segundo item mais valioso da lista, atrás apenas de uma aplicação de R$ 119 mil em ações de Vale. Bethlem foi um dos secretários mais próximos do prefeito Eduardo Paes (PMDB), com quem começou na política, nos anos 90, sob liderança do então prefeito Cesar Maia (hoje no DEM).
Fe

itas secretamente por Vanessa, imagens mostram a ex-mulher recebendo o pagamento de pensão, presumivelmente enviado por Bethlem por meio de um assessor do parlamentar. Seriam R$ 20 mil em notas de R$ 100, que ela conta diante da câmera. Em gravações divulgadas pelas revistas "Época" e "Veja" no fim de semana, Bethlem, em conversa com Vanessa, gravada supostamente em 2011, admite receber comissões ilegais de cerca de R$ 85 mil mensais pelo pagamento de contratos que firmou na Prefeitura e declara ter uma conta bancária na Suíça. Ele lembra uma discussão anterior com a ex-mulher, sobre legalização da pensão. Vanessa exigiria que tudo fosse oficializado.
"Eu falei: 'Vanessa, no papel eu não vou colocar porque não há condições de colocar isso no papel. Eu assinar isso significa que vou fazer a confissão de um crime, o que eu não fazer nunca'", diz o deputado à ex-mulher na gravação.
Depois da publicação, o parlamentar divulgou um comunicado em seu site oficial e nas redes sociais em que afirma que as acusações "são infundadas". Diz ainda que "a própria autora adiantou-se em desmenti-las, alegando tê-las feito num momento de grave confusão mental, que resultou em três tentativas de suicídio". Bethlem também divulgou imagens de declaração escrita de Vanessa e de um atestado assinado pela psiquiatra Rosaria Gomes. A médica fala no documento de um tratamento ao qual a denunciante estaria se submetendo, porque sofreria de "transtorno de personalidade borderline".
Crescimento
Já em 2006 Bethlem declarara ter R$ 36 mil em dinheiro vivo. Entre esse ano e 2014, o patrimônio do deputado passou por uma montanha russa, segundo análise das declarações que apresentou à Justiça Eleitoral para ser candidato. De R$ 229.616,20 que em 2006 disse ter, foi a zero em 2010 (quando não declarou nada) e a R$ 438.843,97 este ano. O crescimento 2006/2010 foi de 91% entre as declarações apresentadas em 2006 e 2014. Seus gastos oficiais de campanha subiram mais 271%, de R$ 237.438,67 em 2006 para R$ 880.965,17 em 2010.
Entre sua última disputa eleitoral e a atual, Bethlem licenciou-se da Câmara entre 1º de março de 2011 ea 3 de abril de 2014, para assumir no Rio os cargos de secretário municipal de Assistência Social e de Governo. Antes, também se licenciara da suplência para ser secretário de Ordem Pública, de janeiro de 2009 a outubro de 2010.
Foi nesse cargo, no primeiro governo Paes, que Bethlem conduziu um dos programas-símbolo da gestão do prefeito: o Choque de Ordem. Seus alvos eram ambulantes, ocupações irregulares do espaço urbano, população de rua. À frente da Secretaria de Assistência Social, o hoje deputado conduziu outra iniciativa estratégica do governo Paes, o recolhimento e internação compulsórios de menores de idade usuários de crack. As duas iniciativas sofreram muitas críticas.
Reação
No sábado, 26, Paes se declarou "estarrecido, chocado e surpreso" com "as notícias assombrosas" e garantiu que a "aproximação (pessoal) com o prefeito não isenta ninguém de investigação". A Controladoria-Geral do Município (CGM) do Rio anunciou que realizará uma "auditoria especial" a partir desta segunda-feira, 28, para verificar todos os contratos assinados por Bethlem enquanto esteve na prefeitura. Estão sob suspeita contratos do município com a ONG Casa Espírita Tesloo, assinados enquanto o parlamentar era secretário de Assistência Social, entre 2011 e 2012.
A Tesloo foi contratada para cadastrar famílias de baixa renda por R$ 9,68 milhões e já era investigada em razão de denúncias de desvio de dinheiro em convênios com a Prefeitura do Rio. (Colaborou Fábio Grellet)
Agência Estado



A MCM Consultores passou a atribuir uma probabilidade de 60% de derrota de Dilma Rousseff na eleição presidencial em outubro. Desde abril, a consultoria trabalhava com um cenário de probabilidade equivalente à reeleição e à vitória da oposição. Hoje, os analistas da MCM rebaixaram as chances da presidente e agora trabalham com uma probabilidade de 60%-40% contra a reeleição.
"Não estamos declarando taxativamente, é bom esclarecer, que a presidente Dilma não se reelegerá. Longe disso. É muito cedo. A campanha ainda nem começou efetivamente", escreveram os analistas da MCM na nota enviada a clientes. "Contudo, a nosso juízo, já existem elementos suficientes para atribuir mais probabilidade de vitória à oposição do que à candidatura governista."
Segundo a MCM, as últimas pesquisas Datafolha e Ibope representaram um ponto de virada ("turning point") para o novo cenário, agora desfavorável à reeleição. "Ambas mostraram continuidade na tendência de encurtamento da vantagem de Dilma frente a Aécio Neves e Eduardo Campos no segundo turno e aumento da diferença entre a rejeição à presidente e aos candidatos de oposição", afirmaram os analistas.
Além das pesquisas, destacou a MCM, a mudança de cenário também levou em conta a piora do quadro econômico, "sintetizado pelo resultado decepcionante do último Caged (abertura de apenas 25 mil vagas de trabalho em junho), os sinais de forte rejeição ao PT no Sudeste - de maneira mais acentuada em São Paulo -, e a baixa competitividade das candidaturas petistas nos estados mais importantes do País, excetuando-se Minas Gerais, onde Fernando Pimentel lidera as pesquisas".
Agência Estado
Auditoria apurou que movimentações suspeitas somam R$ 25 milhões, sendo R$ 600 mil no Ceará. O dinheiro foi para fundos de aplicação e para a ONG da mãe do ex-vice-presidente da Cruz Vermelha Brasileira



Uma comissão de crise da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, sediada em Genebra e composta por representantes de vários países, virá ao Brasil no fim de setembro para acompanhar a implantação de mudanças na Cruz Vermelha Brasileira.

Uma auditoria internacional obteve comprovantes bancários que mostram que as doações arrecadadas em 2011 em três campanhas humanitárias foram desviadas em gastos sem comprovação. As movimentações suspeitas somam R$ 25 milhões. No Ceará, foram R$ 600 mil. O dinheiro teria ido para fundos de aplicação e para a ONG da mãe do ex-vice-presidente da Cruz Vermelha Brasileira (CVB), Anderson Marcelo Choucino.

O Instituto Humanus, de São Luís (MA), recebeu R$ 15,8 milhões, sem comprovação de que tenha prestado serviços. Cerca de R$ 1,8 milhão desse total provinha de campanhas humanitárias. O dinheiro deveria ter ido para vítimas de desastres na Somália, no Japão e no Rio de janeiro.

A maior parte dos recursos que as dezenas de filiais municipais e estaduais movimentam no Brasil vem de contratos com governos para administrar unidades de saúde. A atual gestão da CVB afirmou que entregou, na sexta-feira passada, o relatório da auditoria para o Ministério Público Federal (MPF).

Suspeitas de que a instituição no Brasil havia desviado recursos vieram à tona em 2012. “Estamos cortando na própria carne”, disse o coronel da reserva do Exército, Paulo Roberto Costa e Silva, secretário-geral do órgão central. Ele afirmou que a atual gestão, que assumiu em 2013, quer “recuperar a imagem e a credibilidade da instituição”. A comissão que virá ao Brasil pode até descredenciar a CVB, o que se considera, para Costa e Silva, muito remoto.
 
Choucino rechaça
Choucino disse que a auditoria chegou a resultado “equivocado, confuso e tendencioso”, que convém à atual gestão.

Acrescentou que não teve direito de se pronunciar durante a investigação e que os pagamentos ao Humanus decorreram de parcerias entre a filial maranhense da CCVB e o instituto. (das agências de notícias)
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