Por Suzane Saldanha
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de Lei Ordinária nº 0097/2014 que determina que todos os assentos instalados nos veículos de transporte público coletivo regular de Fortaleza sejam destinados para o uso preferencial de mulheres, idosos, obesos, pessoas com deficiência e limitação temporária de locomoção. O projeto de autoria do vereador Carlos Dutra (PROS) foi aprovado por unanimidade e em discussão única.
De acordo com o texto, os permissionários e concessionários do serviços de transporte público terão um prazo de 30 dias para se adequarem e devem afixar avisos ao longo dos veículos, em número suficiente e em local para a fácil visualização dos passageiros.
O vereador justifica o projeto afirmando que não é incomum deparar-se com cenas nos coletivos, onde os idosos, deficientes e gestantes viajam em pé devido a ocupação dos poucos lugares reservados. Conforme o documento, um do motivos é também o efeito negativo da lotação dos veículos que está se intensificando nas grandes cidades, e, com isso, o abuso ou assédio sexual a mulheres que viajam em pé.
Ainda foram deliberados quatro projetos de indicação, três deles relacionados à educação na Capital. Entre eles, dois de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB) que autorizam o Poder Executivo Municipal a construir duas escolas de tempo integral, um no bairro Dias Macedo e outra no Jardim das Oliveiras. O outro é de autoria do vereador Fábio Braga (PTN) que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma creche no bairro Parque Dois Irmãos.
Já o quarto projeto de indicação aprovado, de autoria do vereador Eulógio Neto (PSC), dispõe sobre a promoção de igualdade dos gêneros. Também foram aprovados seis requerimentos. Um deles para a realização de uma audiência pública para discussão da questão da segurança pública nos transportes coletivos de Fortaleza. O requerimento é de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT).
Após a reunião ordinária da Casa, houve uma 8ª sessão extraordinária para aprovarem em redação final três matérias enviadas pelo Poder Executivo Municipal e aprovadas na sessão plenária de terça-feira. Entre elas, o projeto de Lei Ordinária nº 13/2014 que desafeta área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo a doar parte da área desafetada à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará para construção de sua sede.
O Projeto de Lei Complementar nº5/2014 que trata sobre o Conselho de Políticas para as Mulheres que terá 12 representantes nomeados pelo prefeito Roberto Cláudio e o projeto de Lei nº 62/2014 que dispõe sobre a mudança da destinação do bem público municipal da área de uso comum do povo, uma praça no bairro Granja Portugal para a construção de uma cozinha comunitária no bairro.
Sessão plenária
A sessão plenária de quarta-feira foi marcada pela falta de vereadores durante a maior parte do horário em que acontecia. Cinco parlamentares se manifestaram no Pequeno Expediente da Casa e nenhum dos inscritos para o Grande Expediente estiveram presentes no horário convocado pela Mesa Diretora. O único horário em que a sessão contou com a presença em massiva dos vereadores foi durante a votação das matérias.
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