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Os desafios e as perspectivas da radiodifusão comunitárias foram debatidos em audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), no dia 28/8 em São Paulo. O coordenador da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, participou da mesa que tratou do tema “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”. O evento também reuniu representantes da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), MNRC (Movimento Nacional de Rádio Comunitária) e representantes do poder público.
A audiência pública colocou em foco dois temas centrais: “Democracia e Radiodifusão”, com base na Lei Nº 9612/1998, que instituiu o serviço de rádios comunitárias no Brasil. A Abraço ressaltou que as emissoras, apesar de se resguardarem de uma lei que cria o serviço e terem um Plano Nacional de Outorgas, vivem sob o cerco dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda, da Abert, Ecad e Anatel.
O poder Executivo, segundo José Sóter, age com extremo rigor nas exigências e na interpretação das regras, quando por exemplo, negam autorização para entidades que tenham algum dirigente filiado a qualquer partido político. “Eles não autorizam os dirigentes filiados, mas por outro lado, não observam as entidades vinculadas às igrejas, que estão cheias de pastores e programações exclusivamente religiosas. A filiação partidária não é sinônimo de proselitismo político no rádio, o que é proibido nos dois casos”, disse. Outro impasse do executivo para as emissoras seria a morosidade na tramitação e a falta de acuidade na análise dos processos, gerando exigências desnecessárias e extravio de documentos, dentre outros.
Em relação ao poder Legislativo, Sóter falou que os projetos de leis favoráveis às rádios comunitárias não tramitam. “Dezenas de PL’s andam dois passos e recuam três. Foram 16 anos sem mudança de uma virgula sequer na Lei”. Quanto ao poder judiciário, o representante da Abraço lembrou a influência que os juízes sofrem dos meios comerciais, decidindo quase sempre a favor dos grandes veículos de comunicação. Um exemplo recente, citado na audiência, foi a Liminar concedida à Abert contra a portaria 197 e a manutenção da decisão diante de recurso do Governo. “A Abert exerce grande influência sobre os três poderes e luta contra o fortalecimento das rádios comunitárias. De outro lado, o Ecad cobra taxas escorchantes e faz terrorismo para se impor sobre os radialistas comunitários”.
De acordo com a Abraço, o poder local também não facilita e age como se as rádios comunitárias fossem obrigadas a prestarem serviço gratuitamente sem contrapartidas. A entidade afirma ainda, que cerca de 30 mil localidade tem direito de executarem o serviço e apenas 5 mil foram autorizadas, nos últimos anos numa média de 500 por ano. “Temos um déficit de 25 mil emissoras. Nesse ritmo, levaremos 50 anos par a universalizar o serviço”, disse o representante da Abraço.
Para José Sóter, é preciso que o Ministério Público Federal promova seminários nos estados para orientar os cidadãos como exercem o seu direito de se associarem nas entidades das rádios. “Este direito é garantido por Lei e pela Norma Complementar, que diz: a entidade tem que ser aberta a filiação de todas as pessoas jurídicas e sem fins econômicos, com sede e de todos os cidadãos residentes na localidade. E ainda, se colocar à disposição para atuar nos casos em que as emissoras estão sob propriedade de um grupo religioso, político, empresarial, ou, particular”, lembrou Sóter.
Bruno Caetano
Da Redação
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